Diferentemente da melhor lei de incentivo para as empresas, para os proponentes, a melhor lei de incentivo irá variar conforme cada caso. O primeiro critério para identificar qual é a melhor lei de incentivo para o proponente é identificar qual lei de incentivo seu potencial patrocinado está habilitado a patrocinar. Ou seja, a melhor lei de incentivo é aquela em que o proponente terá maior facilidade de captar recursos e não aquela que oferece a possibilidade de aprovar um projeto com valor mais alto ou com mais mais rubricas, pois, na grande maioria dos casos a maior dificuldade não está em aprovar um projeto, mas, sim, em obter sucesso na captação do recurso.
O segundo critério de avaliação a ser levado em consideração para identificar a melhor lei de incentivo, também está diretamente ligado a captação de recursos. Consideramos a melhor lei de incentivo aquela capaz de oferecer mais benefícios fiscais ao patrocinador, como por exemplo, se tivesse que escolher uma opção entre um projeto na Lei Rouanet, no Art. 18 (100% de isenção fiscal), ou na Lei FazCultura (Lei Estadual de Incentivo à Cultura da Bahia), sugerimos aprovar na Lei Rouanet, pois, nela o projeto conseguiria oferecer a empresa patrocinadora 100% de isenção, enquanto na FazCultura apenas 80%.
Mas, para aumentar em muitas vezes as chances de captação de recursos de qualquer projeto, o ideal é aprová-lo em todas as leis de incentivo em que houver possibilidade, e, assim, criar diversas oportunidades de captação de recurso, superando o fato de uma empresa estar habilitada a patrocinar o projeto por uma determinada lei e não por outra.
O que Elaborar