A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) estabelece os mecanismos de captação de recursos para o estímulo ao acesso e conhecimento de bens e valores culturais e para o fomento à produção, preservação e difusão da cultura e da arte brasileira. Pelo incentivo fiscal, pessoas físicas e jurídicas podem reverter parte do valor devido ao Imposto de Renda para a realização de projetos aprovados pelo Ministério da Cultura. Os projetos podem ser apresentados por pessoas físicas com experiência comprovada em iniciativas culturais ou por pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos de natureza cultural.
Confira as áreas e segmentos que oferecem 100% de isenção fiscal aos seus patrocinadores. Selecione uma categoria abaixo para saber mais sobre os tipos de projetos que podem ser financiados integralmente com recursos incentivados pela Lei Rouanet.
A realização de cursos de aperfeiçoamento profissional e demais processos formativos que contribuam com formação de público e com a ampliação do acesso à cultura podem ser incentivados pela faixa dos 100% de renúncia fiscal. Os recursos incentivados podem ser revertidos para o desenvolvimento de materiais didáticos e para realização das atividades, incluindo despesas com a remuneração de educadores, aquisição de materiais diversos que serão utilizados nas aulas, locação ou compra de mobiliários e equipamentos técnicos de recursos multimídia de apoio didático, aluguel de salas de aula e pequenas intervenções físicas para adaptar o espaço, além de custearam as despesas com a equipe administrativa e com contas fixas (como água, luz, telefone e internet).
A proposição de oficinas e cursos culturais podem apresentar conteúdos diversificados e, por isso, pode ser articulada a ações de outras áreas, como, por exemplo, as de inclusão social e de conscientização ambiental, potencializando os esforços e resultados pretendidos por iniciativas que lidam com a cultura em interface com a educação e com a responsabilidade social.
A seguir estão relacionados os tipos de atividades que podem ser propostas no segmento de Arte-educação:
- Oficinas de iniciação e de sensibilização sobre conteúdos artístico-culturais que sejam relacionados às áreas consideradas estratégicas para as políticas públicas, tais como: Artes Cênicas (teatro, dança e circo), Música (instrumental e erudita), Educação Patrimonial (o que permite interface com ações de educação ambiental) e Incentivo à Leitura. Estas atividades podem incrementar programas desenvolvidos para a inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social realizados em iniciativas de assistência social.
- Cursos de capacitação técnica e o aperfeiçoamento profissional, com maior duração e conteúdos mais aprofundados, desde que direcionados a funcionários e voluntários que integrem equipes de centros e espaços culturais abertos gratuitamente para visitações públicas, como cinematecas, museus, arquivos, centros comunitários e bibliotecas.
| Documentos obrigatórios
- Apresentação do projeto pedagógico contendo o currículo do responsável, carga horária e conteúdo programático. |
Lorem Ipsum é simplesmente uma simulação de texto da indústria tipográfica e de impressos, e vem sendo utilizado desde o século XVI, quando um impressor desconhecido pegou uma bandeja de tipos e os embaralhou para fazer um livro de modelos de tipos. Lorem Ipsum sobreviveu não só a cinco séculos, como também ao salto para a editoração eletrônica, permanecendo essencialmente inalterado. Se popularizou na década de 60, quando a Letraset lançou decalques contendo passagens de Lorem Ipsum, e mais recentemente quando passou a ser integrado a softwares de editoração eletrônica como Aldus PageMaker.Lorem Ipsum é simplesmente uma simulação de texto da indústria tipográfica e de impressos, e vem sendo utilizado desde o século XVI, quando um impressor desconhecido pegou uma bandeja de tipos e os embaralhou para fazer um livro de modelos de tipos. Lorem Ipsum sobreviveu não só a cinco séculos, como também ao salto para a editoração eletrônica, permanecendo essencialmente inalterado. Se popularizou na década de 60, quando a Letraset lançou decalques contendo passagens de Lorem Ipsum, e mais recentemente quando passou a ser integrado a softwares de editoração eletrônica como Aldus PageMaker.
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Teste de ordenação
O que Elaborar